Tratado de Lisboa (2007) 
 O Tratado de Lisboa ou Tratado de Reforma, é o acordo ratificado pelo Conselho da União Europeia em Lisboa, a 19 de Outubro de 2007, e que substitui a
Constituição europeia de 2004.[1] 
 O Tratado de Lisboa confere à União Europeia, personalidade jurídica própria para assinar acordos internacionais a nível comunitário. O termo « Comunidade » será substituído por « União », nomeia o Alto Representante para a Política Exterior e de Segurança Comum da União Europeia e estabelece a aplicação formal da dupla maioria a partir de 2014. 
História
 A emenda proposta pela
Presidência alemã do Conselho da União Europeia (2007) a 19 de Maio de 2007 incluiu a "essência da Constituição ". A proposta foi apresentada após as reuniões de trabalho entre a presidência e os delegados dos 27 estados membros durante o primeiro semestre de 2007. Decidiu-se abandonar o formato do ' Tratado constitucional ' e, em alternativa, dar impulso a um tratado clássico que introduza emendas nos dois tratados actualmente em vigor, o Tratado da União Europeia e o Tratado da Comunidade Europeia, que passaria a chamar-se Tratado sobre o funcionamento da União. 
 Portugal, que assumiu a presidência da UE durante o segundo semestre de 2007, lançou uma conferência intergovernamental (CIG) nos dias 23 e 24 de Julho, para acabar a redação do texto, coincidindo com a reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros. O novo Tratado foi apresentado na cimeira de 18 de Outubro, em Lisboa, tendo sido assinado pelos representantes dos vários governos no dia 13 de Dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos. Dar-se-á agora início ao processo de ratificação com o objectivo de que o texto entre em vigor em 2009.